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3 de Agosto de 2011
Decreto-Lei n.º 94/2011
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico. Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001 de 18 de Janeiro.
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal
RBE: Decreto-Lei n.º 94/2011 [Em linha]. Lisboa: RBE, actual.
03-08-2011.
[Consult. 09-02-2012] Disponível em WWW: <URL:
http://www.rbe.min-edu.pt/np4/345
.html>
